FACULDADE DE DIREITO

Direito Processual

Andre Vasconcelos Roque

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Meios Alternativos de Solução de Conflitos : ARBITRAGEM

2ª feira

11:00h

Teórica

Prática

60h(sessenta horas)

04(quatro)

**************

Mestrado acadêmico e Doutorado

Aspectos gerais da arbitragem. Arbitrabilidade objetiva e subjetiva. Matérias sensíveis. Arbitragem e Administração Pública. Arbitragem nos contratos de adesão e de consumo. Direito da concorrência e arbitragem. Convenção de arbitragem. Cláusula escalonada. Princípios da autonomia da cláusula compromissória e da competência-competência. A arbitragem e os terceiros. Extensão subjetiva e objetiva da cláusula compromissória. Arbitragem e Poder Judiciário. Anulação da sentença arbitral. Arbitragem e execução de título extrajudicial. Homologação de sentença arbitral estrangeira.

ABBUD, André de Albuquerque Cavalcanti. Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras. São Paulo: Atlas, 2008. ABBUD, André de Albuquerque Cavalcanti; LEVY, Daniel; ALVES, Rafael F. Lei De Arbitragem Anotada - A Jurisprudência do STF e do STJ. São Paulo: Thomson Reuters, 2019. AGUIAR, Ruy Rosado de. Arbitragem, os precedentes e a ordem pública. In: BRASIL.Superior Tribunal de Justiça. Doutrina: edição comemorativa 30 anos do STJ. Brasília:STJ, 2019. p. 193-224. ALMEIDA, Ricardo Ramalho. Arbitragem comercial internacional e ordem pública. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. ALVES, Rafael Francisco. A inadmissibilidade das medidas antiarbitragem no direito brasileiro. São Paulo: Atlas, 2009. ALVIM, José Eduardo Carreira. Comentários à Lei de Arbitragem (Lei 9.307, de 23/09/1996. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho. Ordem pública e processo. São Paulo: Atlas, 2011. ARAÚJO, Nádia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. 5. ed. Atual.e Ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2011. __________________. O STJ e a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras: dez anos de atuação. In: TIBÚRCIO, Carmen; MENEZES, Wagner; VASCONCELOS, Raphael (Org.). Panorama do direito internacional privado atual e outros temas contemporâneos. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. BASÍLIO, Ana Tereza. A arbitragem e a sua controversa vinculação aos precedentes do novo Código de Processo Civil. Editora Justiça e Cidadania, set./2018. Disponível em: www.editorajc.com.br/arbitragem-e-sua-controversa-vinculacao-aos-precedentes-do-novo-codigo-de-processo-civil/. BASÍLIO, Ana Tereza Palhares; MUNIZ, Joaquim de Paiva. Jurisprudência comentada. Pedido de suspensão de procedimento arbitral. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, ano 1, n. 2, p. 272-278, mai./ago. 2004. BELLOCCHI, Márcio. Precedente vinculantes e a extensão da expressão ‘aplicação do Direito Brasileiro na convenção de arbitragem. (Dissertação de Mestrado) – apresentada à PUC-SP, 2017. BERALDO, Leonardo de Faria. Curso de arbitragem – nos termos da Lei nº 9.307/96. São Paulo: Atlas, 2014. BIANCHI, Beatriz Homem de Mello. Os contratos coligados. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 16, n. 60, p. 151–182, jan./mar. 2019. BORN, Gary B. International Commercial Arbitration. 2. ed. Kluwer Law International, 2014. Disponível em: www.kluwerarbitration.com/book-toc?title=International%20Commercial%20Arbitration%20(Second%20Edition)#. BREKOULAKIS, Stavros. PARK, William W. ROGERS, Catherine A. Report of the ICCA-Queen Mary Task Force on Third-Party Funding in International Arbitration. The Hague: ICCA, 2018, p. 124. Disponível em: www.arbitration-icca.org/publications/Third-Party-Funding-Report.html. CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem – mediação, conciliação, tribunal multiportas. 7 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. CAPRASSE, Olivier. A arbitragem e os grupos de sociedades. Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, São Paulo, ano 6, n. 21, p. 339-386, jul./set. 2003. CARAMELO, António Sampaio. Anulação de sentença arbitral contrária à ordem pública. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 32, p. 133-173, jan.-mar. 2012. CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo: Um comentário à Lei nº 9.307. 3ed. São Paulo: Atlas, 2009. CREMASCO, Suzana Santi; SILVA, Tiago Eler. O caráter jurisdicional da arbitragem e o precedente arbitral. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 59, jul.-dez. 2011. CRUZ E TUCCI, José Rogério. O árbitro e a observância do precedente judicial. ConJur, 2016. Disponível em: www.conjur.com.br/2016-nov-01/paradoxo-corte-arbitro-observancia-precedente-judicial. __________________. Questões Polêmicas Do Processo Arbitral. São Paulo: Almedina, 2021. COSTA, José Augusto Fontoura. EDF Internacional S/A vs YPF S/A: reflexões sobre os efeitos da sentença arbitral estrangeira anulada no juízo de origem. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 48, ano 13, jan-mar, 2016. COUTINHO, Renato Fernandes. Convenção de Arbitragem: Vinculação de Não Signatários. São Paulo: Almedina, 2020. DINAMARCO, Cândido Rangel. A arbitragem na teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2013. __________________. O processo arbitral. São Paulo: EDC, 2022. DINAMARCO, Júlia. O árbitro e as normas criadas judicialmente: notas sobre a sujeição do árbitro à súmula vinculante e ao precedente. In: LEMES, Selma Ferreira; CARMONA,Carlos Alberto; MARTINS, Pedro Batista (Coords.). Arbitragem: estudos em homenagem ao Prof. Guido Fernando da Silva Soares, in memoriam. São Paulo: Atlas, 2007. DOLINGER, Jacob; TIBÚRCIO, Carmen. Direito Internacional Privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. ESTIL, Beatriz Rieche. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na homologação de sentenças arbitrais estrangeiras: uma análise do critério de ordem pública, Revista de Arbitragem e Mediação, v. 2020, pp. 189 – 211, out./dez. 2020. FARIA, Marcela Kohlbach de. A possibilidade da instituição da arbitragem em demandas coletivas – PL 5.139/2009. Análise da experiência norte-americana. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, ano 9, n. 34, p. 233-251, jul./set. 2012. __________________. Ação anulatória da sentença arbitral: aspectos e limites. Brasília:Gazeta Jurídica, 2014. __________________. Participação de terceiros na arbitragem. São Paulo: Quartier Latin, 2019. FERREIRA, Marcus Vinicius Vita. A aplicação da cláusula arbitral em contratos coligados – o precedente do STJ no caso Anhanguera. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 67, pp. 269-274, out./dez. 2020. FITCHNER, José Antonio; MONTEIRO, André Luís. A cláusula compromissória nos contratos de adesão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor. In: FITCHNER, José Antonio; MONTEIRO, André Luís. Temas de arbitragem. Rio de Janeiro: Renovar, 2010, p. 1-33. FITCHNER, José Antonio; MANNHEIMER, Sergio Nelson; MONTEIRO, André Luís. Teoria Geral da Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2018. FIORAVANTI, Marcos Serra Netto. A arbitragem e os precedentes judiciais: observância, respeito ou vinculação. (Dissertação de Mestrado) – apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. FONSECA, Rodrigo Garcia da. O princípio competência-competência na arbitragem – Uma perspectiva brasileira. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, ano 3, n. 9, p. 277-303, abr./jun. 2006. __________________. Os contratos conexos, as garantias e a arbitragem na indústria do petróleo e do gás natural. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, ano 8, n. 29, p.165-180, abr./jun. 2011. __________________. Reflexões sobre a sentença arbitral. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 6, jul.-set. 2005. FOUCHARD, Phillipe; GAILLARD, Emmanuel; GOLDMAN, Bertold. Fouchard, Gaillard, Goldman on International Commercial Arbitration. The Hague: Kluwer Law International, 1999. GASPAR, Renata Alvares. Reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil. São Paulo: Atlas, 2009. GONÇALVES, Eduardo Damião. Arbitrabilidade objetiva. 2010. 230 f. Tese (Doutorado em Direito Internacional). Universidade de São Paulo, São Paulo. GRINOVER, Ada Pellegrini; GONÇALVES, Eduardo Damião. Conferência sobre arbitragem na tutela dos interesses difusos e coletivos. Revista de Processo, São Paulo, v. 31, n. 136, p. 249-267, jun. 2006. GUERRERO, Luis Fernando. Convenção de arbitragem e processo arbitral. São Paulo: Atlas, 2009. KONDER, Carlos Nelson; GLATT, Michel. Critérios de interpretação das cláusulas compromissórias: usos e costumes, boa-fé e circunstâncias In: BARBOZA, Heloíza Helena (coord.). 20 anos do Código Civil: perspectivas presentes e futuras. Rio de Janeiro: Processo, 2022, p. 173-210. LEMES, Selma Maria Ferreira. Arbitragem consumerista. Poderia ser uma realidade no Brasil?. Disponível em http://www.selmalemes.adv.br/artigos/Arbitragem%20Consumerista.pdf . LEVY, Daniel; PEREIRA, Guilherme Setoguti J. (Coord.). Curso De Arbitragem. São Paulo: Thomson Reuters, 2021. LIMA, Bernardo. A arbitrabilidade do dano ambiental. São Paulo: Atlas, 2010. LOBO, Carlos Augusto da Silveira. Arbitragem coletiva anulatória de deliberação de assembleia geral de companhia. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, ano 10, n. 38, p. 25-34, jul./set. 2013. LOPES, Christian Sahb Batista. Arbitragem comercial internacional e os 60 anos da Convenção de Nova Iorque. São Paulo: Quartier Latin: 2019. LUCON, Paulo Henrique dos Santos; BARIONI, Rodrigo; MEDEIROS NETO, Elias Marques de. A causa de pedir das ações anulatórias de sentença arbitral. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 46, 2015, p. 265-276. MANGE. Flávia Foz. Processo arbitral transnacional: reflexões sobre as normas que regem os aspectos procedimentais da arbitragem. 2012. 331 fls. Tese (Doutorado). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. MARIANI, Rômulo Greff. Arbitragens coletivas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2015. MARINONI, Luiz Guilherme et al. Novo curso de processo civil. Vol. 1 – Teoria do Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. MARTINS, Pedro A. Batista. Apontamentos sobre a Lei de Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2008. __________________. Arbitragem no direito societário. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, ano 10, n. 39, p. 55-65, out./dez. 2013. MAZZOLA, Marcelo; ASSIS, Rodrigo de. A produção antecipada de prova no Judiciário viola o juízo arbitral e a competência do árbitro? Migalhas. Disponível em https://migalhas.uol.com.br/depeso/269294/a-producao-antecipada-de-prova-no-judiciario-viola-o-juizo-arbitral-e-a-competencia-do-arbitro. MAZZONETTO, Nathália. Uma análise comparativa da intervenção de terceiros na arbitragem sob a ótica dos ordenamentos jurídicos italiano e brasileiro. Revista Brasileira de Arbitragem, Porto Alegre, n. 14, p. 44-59, abr./jun. 2007. MELO, Leonardo de Campos; BENEDUZI, Renato Rezende (Coord.). A reforma da arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2016. MONTEIRO, André Luis; PEREIRA, Guilherme Setoguti J.; BENEDUZI, Renato. Arbitragem Coletiva Societária. São Paulo: Thomson Reuters, 2021. MORAES, Márcio André Medeiros. Arbitragem nas relações de consumo. Curitiba:Juruá, 2008. NAGAO, Paulo Issamu. Do controle judicial da sentença arbitral. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013. NASSER, Paulo Magalhães. Vinculações arbitrais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. NERY, Ana Luiza. Arbitragem coletiva. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. NERY, Ana Luiza; MARIANI, Rômulo Greff. Arbitragem e Processo Coletivo. São Paulo: Thomson Reuters, 2022. NEVES, Flávia Bittar; TOLEDO, Luciana Aguiar S. F. de. A jurisprudência do STJ em ações de homologação de sentença arbitral estrangeira. In: LEMES, Selma Ferreira; PACHECO, Iara Alves Cordeiro. Os direitos trabalhistas e a arbitragem. São Paulo: LTr, 2003. PARENTE, Eduardo de Albuquerque. Processo arbitral e sistema. São Paulo: Atlas, 2012. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; MAZZOLA, Marcelo. Manual de Mediação e Arbitragem. Saraiva, 2019. PINTO, José Emílio Nunes. A arbitragem na recuperação de empresas. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, n. 7, p. 79-100, out./dez. 2005, REDFERN, Alan; HUNTER, Martin. Redfern and Hunter on international arbitration. 6. ed. Kluwer Law International; Oxford University Press, 2015. Disponível em: www.kluwerarbitration.com/book-toc?title=Redfern%20and%20Hunter%20on%20International%20Arbitration%20(Sixth %20Edition. RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite. Arbitragem nas relações de consumo. Curitiba: Juruá, 2006. ROCHA, Caio Cesar Vieira. Limites do controle judicial sobre a jurisdição arbitral no Brasil. 2012. 317 f. Tese (Doutorado em Direito). Universidade de São Paulo, São Paulo. ROCHA, Pedro Cavalcanti. Extensão da convenção arbitral aos contratos conexos. Salvados: Juspodivm, 2020. RODOVALHO, Thiago. Cláusula Arbitral nos Contratos de Adesão. São Paulo: Almedina, 2016. ROQUE, Andre Vasconcelos. A evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivas. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, ano 9, n. 33, p. 301-337, abr./jun. 2012. __________________. Arbitragem de direitos coletivos no Brasil: admissibilidade, finalidade e estrutura– tese de doutorado defendida em 2014 perante o Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ. ROQUE, Andre Vasconcelos; GAJARDONI, Fernando da Fonseca. A sentença arbitral deve seguir o precedente judicial do novo CPC? Jota, 2016. Disponível em: www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/sentenca-arbitral-deve-seguir-o-precedente-judicial-novo-cpc-07112016. ROSA, Pérsio Thomaz Ferreira. Os terceiros em relação à convenção de arbitragem: tentativa de sistematização à luz do direto privado brasileiro. 2010. 339 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo. SALLES, Carlos Alberto de. Arbitragem em contratos administrativos. Rio de Janeiro:Forense; São Paulo: Método, 2011. SALOMÃO, Luis Felipe; FUX, Rodrigo. Arbitragem e precedentes: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 66, pp. 139 – 174, jul.- set. 2020. SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Arbitragem - Mediação, Conciliação e Negociação. Rio de Janeiro: Forense, 2020. SCHANER, Lawrence S.; APPLEMAN, Thomas G. Third-Party Litigation Funding in the United States. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 32, pp. 175-187, jan.-mar. 2012. SILVEIRA, Verena Sapucaia da. Aplicabilidade da arbitragem nas relações trabalhistas. Revista do CEPEJ da Faculdade de Direito da UFBA, v. 11, p. 317-333, jul./dez. 2009. STRONG, Stacie I. Class, mass and collective arbitration in national and international law. New York: Oxford, 2013. TEPEDINO, Gustavo. Consensualismo na arbitragem e teoria do grupo de sociedades. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 100, n. 903, p. 9-25, jan. 2011. TEPEDINO, Gustavo; ROQUE, Andre; FLEURY DA ROCHA, Henrique de Moraes. Execução de título extrajudicial e arbitragem: o encontro entre dois mundos. Disponível em https://migalhas.uol.com.br/coluna/tendencias-do-processo-civil/335432/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-arbitragem--o-encontro-entre-dois-mundos. THEODORO JR., Humberto. Arbitragem e terceiros – Litisconsórcio fora do pacto arbitral – Outras intervenções de terceiros. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 7, p. 53-87, jul./set. 2001. TUPINAMBÁ, Carolina (Coord.). Soluções de conflitos trabalhistas: novos caminhos. São Paulo: LTr, 2018. VALENÇA FILHO, Clávio de Melo. Poder Judiciário e sentença arbitral. Curitiba: Juruá, 2002.